Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Ação indenizatória. Rompimento de tubos adutores da apelada. Danos materiais incomprovados, tendo os próprios autores requerido julgamento no estado da lide, por não terem mais provas para produzir.

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais

"Imprensa e Democracia" serão discutidos no Guarujá

Lula quer aperfeiçoar fiscalização para proteger meio ambiente

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente

Posse 2004: sete governadores estarão na posse de Vidigal na Presidência do STJ

A solenidade acontecerá nesta segunda-feira (5), às 15h, no Pleno deste tribunal.

Cerimônia de encerramento da reunião ibero-americana, amanhã (05), será aberta ao público

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos